Secretaria Municipal da Infraestrutura

Compete à Secretaria Municipal da Infraestrutura gerenciar a execução de obras públicas, fiscalizar as obras contratadas, a implantação de loteamentos, o parcelamento de glebas e as aberturas de vias, fiscalizar a execução de obras e a utilização das áreas cedidas a título de concessão real ou permissão de uso. Cabe à Secretaria fiscalizar a obediência e as normas de postura, fiscalizar a obediência as normas na construção executada por particulares, executar e fiscalizar os serviços topográficos, manter os próprios municipais e os utilizados pela Administração.

Também gerenciar a execução e a manutenção da infra-estrutura de vias e logradouros públicos, das estradas municipais, executar serviços de manutenção do mobiliário e outros materiais permanentes, executar, manter e implantar a urbanização de praças, áreas verdes e a arborização das vias públicas.

Gerenciar os logradouros públicos, a execução de água, esgoto e saneamento básico, os serviços terceirizados na área de sua competência, o sistema de trânsito municipal, assim como fiscalizar os serviços de táxi, moto-táxi, escolares e de transporte de aluguel, fiscalizar o consumo e a prestação dos serviços de água e esgoto, arrecadar a tarifa de uso de água e esgoto, na forma do regulamento além de gerenciar seus recursos humanos, administrativos e custo operacional e manter a frota municipal de veículos e máquinas.

Propor, normatizar, fiscalizar e autorizar a exploração dos serviços de táxi, moto-táxi, escolares e de transporte de aluguel, promover e coordenar campanhas educativas de trânsito, exercer outras competências que lhe forem atribuídas em regulamento próprio, fiscalizar o cumprimento do código de posturas. Fornecer todos os subsídios técnicos, operacionais e avaliações requisitados pela assessoria de negócios jurídicos e suas unidades administrativas.